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A Comissão Executiva do SIMA – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins, tendo analisado a situação socieconómica e sindical do mundo do trabalho em Portugal, especialmente atenta aos variadíssimos alertas e posições públicas quer de organizações nacionais e internacionais dos mais variados quadrantes, religioso, empresarial, financeiro e social, e:
- Considerando que, desde a tomada de posse do Governo, este vem adotando políticas antissociais que são uma afronta ao povo português e, em especial, aos trabalhadores;
- Considerando a estagnação e a retirada de direitos a que se assiste na contratação coletiva;
- Considerando o aumento brutal do desemprego, face a uma cada vez maior e crescente encerramento de empresas;
- Considerando que milhares de trabalhadores são lançados no desespero do desemprego;
- Considerando a falta de políticas activas de empregabilidade, por falta de iniciativa do Governo;
- Considerando a falta de transparência nos processos de privatização das empresas do tecido empresarial do Estado, muito particularmente da TAP, sem informação aos trabalhadores e suas organizações sindicais;
- Considerando a falta de credibilidade e de isenção duma equipa que gere o processo de privatizações, que põe em causa o País e põe em causa o futuro dos portugueses;
- Considerando o verdadeiro ataque à contratação coletiva, através da imposição do contrato individual de trabalho;
- Contra a redução actual e contra o congelamento futuro dos salários;
- Contra o confisco dos rendimentos dos trabalhadores das empresas do sector público e empresarial do Estado e da redução real dos salários dos trabalhadores;
- Considerando a política fiscal de injustiça e de desigualdade assumida pelo Governo;
- Considerando os anunciados cortes nas prestações sociais;
- Considerando os ataques que se verificam à liberdade sindical, à perseguição dos representantes sindicais e à liberdade dos trabalhadores;
- Considerando a falta de cumprimento real da legislação portuguesa, como seja a falta de informação e consulta;
- Considerando que é absolutamente fundamental demonstrar o nosso descontentamento face a estas políticas;
- Considerando que é fundamental o respeito da livre contratação, negociada entre Sindicatos e Administrações das Empresas, com a consequente abertura ou reabertura dos processos negociais em todas as empresas e sectores;
- Considerando que os seus associados devem de forma consciente e participativa, demonstrar a sua indignação e o seu protesto;
A Comissão Executiva do SIMA – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins decide emitir o presente aviso de greve, ao abrigo do disposto no artº 534 nºs 1 e 2 do Código do Trabalho, com âmbito em todo o território nacional e abrangendo todos os seus associadas das empresas e entidades acima referidas, para o próximo dia 14 de Novembro de 2012 (0h00-24h00).
Mais informa que:
Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 e termine depois das 24h00 do dia 14 de Novembro, se a maior parte coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.
Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.
Os trabalhadores assegurarão ainda a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteriveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades.
A representação dos trabalhadores em greve é delegada nas comissões sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.
Os trabalhadores em greve, se necessário, permanecerão nos locais de trabalho.
Vale a presente declaração como Aviso Prévio de Greve.
Lisboa, 26 de Outubro de 2012
A Comissão Executiva do SIMA
O Secretaria Geral Nacional do SIMA