A Comissão Executiva do SIMA – Sindicato das Industrias Metalurgicas e Afins, deliberou, e depois de analisar a situação sócio – económica e sindical do mundo do trabalho em Portugal e:
· Considerando a constante degradação das condições da prestação do trabalho;
· Considerando o aumento da precariedade do emprego, nomeadamente o abuso a que se assiste no recurso ao trabalho temporário;
· Considerando o aumento brutal do desemprego, face a uma cada vez maior deslocalização e ao numero crescente de encerramento de empresas;
· Considerando a falta de políticas activas de empregabilidade por falta de iniciativa dos empregadores;
· Considerando a estagnação e a tentativa de retirada de direitos a que se assiste na contratação colectiva por parte de alguns empregadores;
. Considerando o verdadeiro ataque à contratação colectiva, através do contrato individual, em determinados instrumentos de regulamentação colectiva;
. Contra a revisão da Constituição e da Legislação do Trabalho, que ponha em causa os direitos dos trabalhadores
. Pelo respeito da contratação colectiva livremente negociada entre Sindicatos e Administrações das Empresas e abertura ou reabertura dos processos negociais em todas as empresas e sectores;
. Contra a redução actual e congelamento futuro dos salários dos trabalhadores das empresas do Sector público e Empresarial do Estado e da redução real dos salários dos trabalhadores do sector privado;
· Considerando o cada vez maior aumento do custo de vida e perda do poder de compra;
. Considerando os ataques que se verificam à liberdade sindical, à perseguição aos representantes sindicais, e liberdade dos trabalhadores;
. Considerando a falta de cumprimento real da legislação portuguesa, como seja a falta de informação e consulta;
E, apesar de considerar não ser este o momento mais adequado do seu ponto de vista,( por pecar por tardia) aliado o facto da decisão de uma Greve Geral para o próximo dia vinte e quatro de Novembro, ter sido decidida de forma unilateral por uma Central Sindical, à qual não
somos afectos, nem a outra qualquer, consideramos contudo, ser dever deste Sindicato proteger todos os seus associados que, de forma consciente e participativa, queiram aderir a essa manifestação de protesto. Assim, decide-se:
Para permitir que os seus associados participem em todas as acções a desenvolver durante esse dia de Greve Geral, vem o SIMA – Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins, ao abrigo do disposto no artº 534º nºs 1 e 2 do Código do Trabalho, emitir o presente aviso prévio de greve, com âmbito em todo o território nacional e abrangendo todos os seus associados das Empresas e entidades acima referidas, para o próximo dia 24 de Novembro de 2010 (0h00-24h00). (Nota aviso prévio disponivel para download na web page do SIMA em Comunicados)