Ao Exmo. Sr. Primeiro-Ministro;
\n\u00c0 Exma. Sra. Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social
\nAo Exmo. Sr. Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o
\nAo Exmo. Sr. Ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial
\nAo Exmo. Sr. Diretor da DGERT<\/p>\n
Ao Exmo. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da TAP;
\nAo Exmo. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da SPDH;<\/p>\n
A todas as Associa\u00e7\u00f5es Empresariais e a todas as Empresas dos Sectores: da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica, Material El\u00e9trico e Eletr\u00f3nico, Minas, Qu\u00edmicos, Transportes, Autom\u00f3vel, T\u00eaxtil, Vidreiro, Sider\u00fargico, Cimenteiro, Pasta de Papel e Celulose, Relojoaria e Ourivesaria, Guarda-s\u00f3is, Madeiras, Revendedores de Combust\u00edveis, Com\u00e9rcio, de Autom\u00f3veis, Energia, Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval, Ind\u00fastria de Defesa, Corti\u00e7a, Farmac\u00eautico, Gr\u00e1fico Alimentar, Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio<\/p>\n
Ref.\u00aa 783<\/p>\n
Lisboa, 25 de novembro de 2025<\/p>\n
– PR\u00c9 AVISO DE GREVE –<\/strong><\/p>\n Nos termos e para efeitos do disposto no Art.\u00ba 534 da Lei n\u00ba7\/2009, de 12 de Fevereiro, em articulado com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Leis n\u00ba105\/2009, de 14 de Setembro, e n\u00ba 53\/2011, de 14 de Outubro e com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas ao C\u00f3digo do Trabalho pela Lei n\u00ba 23\/2012 de 25 de Junho, vem o SIMA – Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins trazer ao conhecimento de todas as entidades interessadas que, no exerc\u00edcio do dever indeclin\u00e1vel que lhe assiste na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que a\u00ed exercem fun\u00e7\u00f5es, independentemente da natureza do v\u00ednculo ou contrato, que representa, o seguinte:<\/p>\n O SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins, tendo analisado o Anteprojeto de Lei da reforma da Legisla\u00e7\u00e3o Laboral, o chamado \u00abTrabalho XXI\u00bb, considerando que este traduz num verdadeiro ataque ao povo portugu\u00eas, em especial, aos trabalhadores, e:<\/p>\n O SIMA \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins decide emitir o presente aviso de greve, ao abrigo do disposto no art. 534 n\u00bas 1 e 2 do C\u00f3digo do trabalho, com \u00e2mbito em todo o territ\u00f3rio nacional e abrangendo todos os seus associados das empresas e entidades acima referidas, para o pr\u00f3ximo dia 11 de dezembro de 2025 (das 00h00-24h00),<\/p>\n Mais informa que: Os trabalhadores em greve, se necess\u00e1rio, permanecer\u00e3o nos locais de trabalho.<\/p>\n Vale a presente declara\u00e7\u00e3o como Aviso Pr\u00e9vio de Greve.<\/p>\n Sem outro assunto, subscreve-se com considera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n Com os melhores cumprimentos Ao Exmo. Sr. Primeiro-Ministro; \u00c0 Exma. Sra. Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social Ao Exmo. Sr. Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o Ao Exmo. Sr. Ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial Ao Exmo. Sr. Diretor da DGERT<\/p>\n Ao Exmo. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da TAP; Ao Exmo. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da SPDH;<\/p>\n A todas as Associa\u00e7\u00f5es Empresariais e a todas as Empresas dos Sectores: da Metalurgia e Metalomec\u00e2nica, Material El\u00e9trico e Eletr\u00f3nico, Minas, Qu\u00edmicos, Transportes, Autom\u00f3vel, T\u00eaxtil, Vidreiro, Sider\u00fargico, Cimenteiro, Pasta de Papel e Celulose, Relojoaria e Ourivesaria, Guarda-s\u00f3is, Madeiras, Revendedores de Combust\u00edveis, Com\u00e9rcio, de Autom\u00f3veis, Energia, Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval, Ind\u00fastria de Defesa, Corti\u00e7a, Farmac\u00eautico, Gr\u00e1fico Alimentar, Empresas de Trabalho Tempor\u00e1rio<\/p>\n Ref.\u00aa 783<\/p>\n Lisboa, 25 de novembro de 2025<\/p>\n – PR\u00c9 AVISO DE GREVE –<\/p>\n Nos termos e para efeitos do disposto no Art.\u00ba 534 da Lei n\u00ba7\/2009, de 12 de Fevereiro, em articulado com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Leis n\u00ba105\/2009, de 14 de Setembro, e n\u00ba 53\/2011, de 14 de Outubro e com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas ao C\u00f3digo do Trabalho pela Lei n\u00ba 23\/2012 de 25 de Junho, vem o SIMA – Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins trazer ao conhecimento de todas as entidades interessadas que, no exerc\u00edcio do dever indeclin\u00e1vel que lhe assiste na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que a\u00ed exercem fun\u00e7\u00f5es, independentemente da natureza do v\u00ednculo ou contrato, que representa, o seguinte:<\/p>\n\n
\nPara os trabalhadores, cujo hor\u00e1rio de trabalho se inicie antes das 00h00 e termine depois das 24h00 do dia 11de dezembro de 2025, se a maior parte coincidir com o per\u00edodo coberto por este pr\u00e9-aviso, o mesmo come\u00e7ar\u00e1 a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao servi\u00e7o, ou prolongar\u00e1 os seus efeitos at\u00e9 \u00e0 hora em que deveriam terminar o trabalho consoante os casos.
\nOs trabalhadores assegurar\u00e3o os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e1 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e instala\u00e7\u00f5es.
\nOs trabalhadores assegurar\u00e3o ainda a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais impreter\u00edveis, nas empresas, estabelecimentos ou servi\u00e7os que se destinem \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dessas necessidades,
\nA representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em greve \u00e9 delegada, nas comiss\u00f5es sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.<\/p>\n
\nJos\u00e9 Sim\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"